SÃO PAULO (Reuters) - Mesmo parado desde o início de março no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que decidirá o futuro das pesquisas com células-tronco embrionárias no país ganhou novo capítulo nesta quinta-feira, com o apoio declarado pelo Conselho Nacional de Saúde.
Dos 39 conselheiros que participaram da decisão, 38 manifestaram-se favoravelmente às pesquisas. O único voto contrário foi o da médica Zilda Arns, que representa a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no órgão.
A decisão do CNS vai ser encaminhada agora ao STF. Será mais um elemento sob análise dos integrantes da corte, quando retomarem o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida em 2005 pelo então procurador-geral da República Claudio Fonteles, contra as pesquisas com embriões humanos.
O julgamento está parado desde o dia 5 de março, quando o ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vistas do processo após manifestações favoráveis às pesquisas pela presidente do STF, Ellen Gracie, e pelo relator da matéria, Carlos Ayres Britto. Não há data prevista para que o julgamento seja retomado.
Fonteles baseia sua ação no argumento de que a vida humana começa no momento da fecundação e, por isso, o artigo 5o da Lei de Biossegurança, que regulamenta as pesquisas com embriões humanos, viola a Constituição.
"Esse artigo bate de frente com dois artigos expressos da Constituição. O primeiro é o princípio da dignidade da pessoa humana", afirmou o ex-procurador, membro leigo da católica Ordem de São Francisco, em entrevista à Reuters.
"Aí vem o artigo 5o da Constituição, que diz que, para que a vida humana seja digna, há que se zelar por um princípio fundamental: a inviolabilidade dela. Não pode haver morte."
Por outro lado, pesquisadores favoráveis às pesquisas apontam a falta de consenso dentro da comunidade científica sobre o momento do início da vida e afirmam que o país pode perder o bonde da história, caso os estudos com células-tronco sejam proibidos.
"Isso daí (em que momento começa a vida humana) eu acho que não é a discussão. Isso não é o argumento para ser a favor ou contra as (pesquisas com) células-tronco", disse a bióloga e vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader.
"Se nós aqui no Brasil não desenvolvermos (pesquisas com células-tronco embrionárias), nós vamos comprar um pacote fechado feito por americano, ou por francês ou por alemão, ou inglês", disse. "O Brasil tem a competência de fazer esses estudos dentro da ética." O Artigo 5o da Lei de Biossegurança prevê que somente poderão ser usadas nas pesquisas embriões humanos congelados há mais de três anos em clínicas de fertilização in vitro e desde que exista a autorização por escrito dos pais, que, nesse caso, os cientistas preferem chamar de genitores.
"Quanto mais tempo o embrião fica congelado, diminui a chance de essa fertilização dar certo, só isso. O que se viu é que com três anos (de congelamento) a chance é muito pequena de, se implantado, esse embrião se desenvolver num feto com sucesso", disse a vice-presidente da SBPC.
O ex-procurador Fonteles discorda. "Nos Estados Unidos há embrião congelado por mais de 13 anos, que vive hoje conosco", disse, acrescentando que existem casos similares no Brasil.
E quanto ao grande número de embriões congelados em clínicas de fertilização in vitro que provavelmente jamais serão aproveitados caso as pesquisas sejam proibidas? "Por que o Ministério da Saúde não faz uma campanha nacional de adoção de embriões?", replicou o ex-procurador.
"Isso é muito mais bonito para uma mulher que não pode, pelo seu próprio sistema gerar, adotar um embriãozinho, porque aí essa mulher vai ter uma experiência maravilhosa de viver uma gravidez e de amamentar", afirmou.
ESTADO LAICO
O padre Rafael Solano, doutor em Teologia Moral e em Bioética e porta-voz da CNBB em questões de Bioética, se coloca "cem por cento" contra a reprodução assistida, argumentando que se trata de uma "manipulação da vida humana" e, por isso, tem outra visão sobre o que deve ser feito com os embriões atualmente congelados.
"Humanamente já se cometeu o erro, o erro já está feito. São seres humanos manipulados. Se falamos de dignidade da pessoa humana, de respeito, permitamos que esses embriões --pessoas humanas-- possam morrer dignamente através de uma morte natural."
Para muitos cientistas, no entanto, a posição da Igreja fere o caráter laico do Estado brasileiro. O professor da Faculdade de Medicina da USP, em Ribeirão Preto, Julio Cesar Voltarelli diz que "não tem nenhum sentido a Igreja Católica querer impor a sua visão de que a vida começa no zigoto".
O padre Solano, no entanto, argumenta que a Igreja Católica não está impondo ao Estado brasileiro uma situação. "A Igreja Católica está falando, porque tem o direito de falar, como qualquer ser humano, como qualquer instituição."
Por fim, em meio a tão acalorado debate, o que cada um espera do julgamento no STF?
"Somente espero uma coisa essencial: prudência. A prudência faz verdadeiros sábios", disse o padre Solano. "Sem prudência, a coisa vai dar sérios problemas não só para o Brasil, para a humanidade."
Já Nader, da SBPC, torce pela permissão à continuidade das pesquisas. "É isso que nós estamos pedindo, poder continuar caminhando. Nós temos que ter certeza como essas células vão funcionar."
Dos 39 conselheiros que participaram da decisão, 38 manifestaram-se favoravelmente às pesquisas. O único voto contrário foi o da médica Zilda Arns, que representa a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no órgão.
A decisão do CNS vai ser encaminhada agora ao STF. Será mais um elemento sob análise dos integrantes da corte, quando retomarem o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida em 2005 pelo então procurador-geral da República Claudio Fonteles, contra as pesquisas com embriões humanos.
O julgamento está parado desde o dia 5 de março, quando o ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vistas do processo após manifestações favoráveis às pesquisas pela presidente do STF, Ellen Gracie, e pelo relator da matéria, Carlos Ayres Britto. Não há data prevista para que o julgamento seja retomado.
Fonteles baseia sua ação no argumento de que a vida humana começa no momento da fecundação e, por isso, o artigo 5o da Lei de Biossegurança, que regulamenta as pesquisas com embriões humanos, viola a Constituição.
"Esse artigo bate de frente com dois artigos expressos da Constituição. O primeiro é o princípio da dignidade da pessoa humana", afirmou o ex-procurador, membro leigo da católica Ordem de São Francisco, em entrevista à Reuters.
"Aí vem o artigo 5o da Constituição, que diz que, para que a vida humana seja digna, há que se zelar por um princípio fundamental: a inviolabilidade dela. Não pode haver morte."
Por outro lado, pesquisadores favoráveis às pesquisas apontam a falta de consenso dentro da comunidade científica sobre o momento do início da vida e afirmam que o país pode perder o bonde da história, caso os estudos com células-tronco sejam proibidos.
"Isso daí (em que momento começa a vida humana) eu acho que não é a discussão. Isso não é o argumento para ser a favor ou contra as (pesquisas com) células-tronco", disse a bióloga e vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader.
"Se nós aqui no Brasil não desenvolvermos (pesquisas com células-tronco embrionárias), nós vamos comprar um pacote fechado feito por americano, ou por francês ou por alemão, ou inglês", disse. "O Brasil tem a competência de fazer esses estudos dentro da ética." O Artigo 5o da Lei de Biossegurança prevê que somente poderão ser usadas nas pesquisas embriões humanos congelados há mais de três anos em clínicas de fertilização in vitro e desde que exista a autorização por escrito dos pais, que, nesse caso, os cientistas preferem chamar de genitores.
"Quanto mais tempo o embrião fica congelado, diminui a chance de essa fertilização dar certo, só isso. O que se viu é que com três anos (de congelamento) a chance é muito pequena de, se implantado, esse embrião se desenvolver num feto com sucesso", disse a vice-presidente da SBPC.
O ex-procurador Fonteles discorda. "Nos Estados Unidos há embrião congelado por mais de 13 anos, que vive hoje conosco", disse, acrescentando que existem casos similares no Brasil.
E quanto ao grande número de embriões congelados em clínicas de fertilização in vitro que provavelmente jamais serão aproveitados caso as pesquisas sejam proibidas? "Por que o Ministério da Saúde não faz uma campanha nacional de adoção de embriões?", replicou o ex-procurador.
"Isso é muito mais bonito para uma mulher que não pode, pelo seu próprio sistema gerar, adotar um embriãozinho, porque aí essa mulher vai ter uma experiência maravilhosa de viver uma gravidez e de amamentar", afirmou.
ESTADO LAICO
O padre Rafael Solano, doutor em Teologia Moral e em Bioética e porta-voz da CNBB em questões de Bioética, se coloca "cem por cento" contra a reprodução assistida, argumentando que se trata de uma "manipulação da vida humana" e, por isso, tem outra visão sobre o que deve ser feito com os embriões atualmente congelados.
"Humanamente já se cometeu o erro, o erro já está feito. São seres humanos manipulados. Se falamos de dignidade da pessoa humana, de respeito, permitamos que esses embriões --pessoas humanas-- possam morrer dignamente através de uma morte natural."
Para muitos cientistas, no entanto, a posição da Igreja fere o caráter laico do Estado brasileiro. O professor da Faculdade de Medicina da USP, em Ribeirão Preto, Julio Cesar Voltarelli diz que "não tem nenhum sentido a Igreja Católica querer impor a sua visão de que a vida começa no zigoto".
O padre Solano, no entanto, argumenta que a Igreja Católica não está impondo ao Estado brasileiro uma situação. "A Igreja Católica está falando, porque tem o direito de falar, como qualquer ser humano, como qualquer instituição."
Por fim, em meio a tão acalorado debate, o que cada um espera do julgamento no STF?
"Somente espero uma coisa essencial: prudência. A prudência faz verdadeiros sábios", disse o padre Solano. "Sem prudência, a coisa vai dar sérios problemas não só para o Brasil, para a humanidade."
Já Nader, da SBPC, torce pela permissão à continuidade das pesquisas. "É isso que nós estamos pedindo, poder continuar caminhando. Nós temos que ter certeza como essas células vão funcionar."
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